Candidatos e partidos são proibidos de receber auxílio em espécie

Doação por cartão de crédito é novidade na campanha

A principal novidade em relação ao financiamento de campanhas eleitorais neste ano é a possibilidade de doação por meio de cartões de crédito e de débito. Esse tipo de contribuição, no entanto, é restrito à pessoa física com cartão emitido no Brasil. Para receber recursos por essa via, candidatos, partidos, diretórios partidários ou comitês financeiros devem abrir conta específica.

Candidatos e partidos são proibidos de receber auxílio em espécie. Além dos cartões, podem ser utilizados depósitos identificados, cheques nominais e cruzados e transferência eletrônica. Permite-se ainda a doação de bens e serviços estimáveis em dinheiro.

Todos os recursos utilizados na campanha devem passar pela conta corrente dos candidatos ou dos partidos, e é necessário emitir um recibo para cada doação. Pessoas físicas podem doar até 10% de sua renda bruta no ano anterior ao pleito. Para pessoa jurídica, o limite é de 2%. Com o objetivo de aumentar o controle sobre os recursos, há duas prestações de contas parciais - em 6 de agosto e em 6 de setembro.

Fundo partidário
Para o financiamento de campanhas, existem também os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira, ou Fundo Partidário, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, o fundo conta com R$ 200.928.231,00 para serem distribuídos entre 27 partidos.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), 5% desses recursos devem ser entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatuto registrado no TSE. Os 95% restantes serão cotizados entre as agremiações partidárias na proporção dos votos que obtiveram na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Neste ano, o TSE já entregou R$ 110.566.640,12 do fundo. O maior beneficiado foi o PT, com 6,09% do total. Em segundo lugar veio o PSDB, com 5,92%, seguido pelo PMDB, com 5,61%, e pelo DEM, que obteve 4,46%. Quem recebeu o menor percentual foi o PCB, com 0,11%.

Estimativa de gastos
Ao registrarem as candidaturas no TSE, os candidatos devem apresentar a estimativa de gastos máximos com a campanha. Segundo dados do tribunal, a candidata do PT, Dilma Rousseff, pretende empregar R$ 157 milhões. José Serra (PSDB) declarou intenção de gastar R$ 180 milhões, enquanto a previsão de Marina Silva (PV) é R$ 90 milhões.

Para governadores, as previsões de custos variam bastante. Em Roraima, por exemplo, os valores declarados vão de R$ 3 mil a R$ 5 milhões, e, no Rio de Janeiro, variam de R$ 3 mil a R$ 6 milhões. Na média, essa é a estimativa para a maioria dos estados.

Na eleição para deputado federal, os custos declarados são semelhantes aos previstos para a campanha aos governos estaduais - de R$ 3 mil a R$ 6 milhões. Candidatos ao Senado declaram expectativa de gastos bem superiores, que variam de R$ 20 mil a R$ 23 milhões.